Olha, eu fui meio pega de surpresa por esse projeto, porque, bem, eu não sabia que juiz poderia autorizar casamento de menor de 16 anos, ou em caso de gravidez. Imaginei que quando tinham proibido casamento entre vítima de estupro e criminoso, essa coisa toda tivesse acabado. Só que, sim, um juiz poderia autorizar um casamento de uma menina (*porque ninguém se engane que estamos falando de meninas*) com menos de 16 anos.
Por que temos essa baliza dos 16? Bem, aos 16 anos um adolescente pode ser emancipado. Pode votar se quiser. Então, a rigor, pode casar, também, com autorização dos responsáveis. Agora, o que chocou foram os comentários que li sobre o projeto. Ficou parecendo que era direito casar com meninas menores de 16 anos. Uma pessoa querida, homem, claro, disse que iria aumentar o número de mães solteiras e que casamento traria seriedade à relação (!!!). Eu fiquei passada, muito. Afinal, permitir que um homem adulto se case legalmente com uma menina de menos de 16 anos não vai ter impacto nesses números de mães sem parceiro, aliás, homens abandonam regularmente as mulheres com seus filhos na barriga independente de serem menores ou maiores.
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| violência. |
Enfim, em 2005, "a Lei 11.160 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, que previam o casamento do estuprador com sua vítima como causa extintiva da punibilidade" (FONTE), ou seja, antes, bastava que o estuprador casasse com a vítima, logo, uma mulher, para que ficasse livre da punição. No entanto, a mesma lei não alterou a possibilidade do juiz autorizar um casamento de menor de 16 anos, ou em caso de gravidez. Os códigos penais brasileiros, o atual e os anteriores, costumavam distinguir mulher honesta da que não era, daí, penas maiores, ou menores. Aliás, ao longo da História, direitos que nos influenciaram - o Romano, a Bíblia (*Vide Deuteronômio 22:25-29*) - faziam distinções entre as mulheres e permitiam o casamento do (*provável*) estuprador com a vítima em alguns casos.
Escrevi "provável" estuprador, porque, em alguns casos, casais impedidos de se casar por falta de dote, por questões de família, poderiam usar de estratagemas para conseguir seus objetivos. Uma jovem violentada, uma ex-virgem, perdia seu valor como esposa em potencial, estava com sua honra manchada e, bem, em sociedades patriarcais, a honra dos homens depende em muito da honra de SUAS mulheres. Sim, o status das mulheres é de propriedade mesmo. Por conta disso, talvez a união indesejável terminasse sendo permitida pelos parentes (*isso se não resultasse em banho de sangue, claro*).
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| Sonhos destroçados. |
Voltando, o que o Congresso quer fazer agora, é acabar com a possibilidade de, mediante autorização de um juiz, uma menor (*porque tenham certeza de que se está falando de meninas*) possa ser casada antes dos 16 anos legalmente. Escrevo o legalmente, porque o Brasil é recordista em casamentos infantis (*para a ONU, qualquer um com menor de 18 anos*) e estamos falando das uniões sem necessariamente entrarmos no mérito de serem feitos dentro da lei, ou não. Normalmente, tais uniões são de homens bem mais velhos, com adolescentes, ou até meninas. Só que o mesmo povo que brada contra a pedofilia, lotou a página do Facebook do Senado para expressar seu desagrado. "Como assim não posso mais casar com uma menina de 14 anos?"
Sinceramente? Casar adolescentes sob o argumento de que isso "daria seriedade" à relação a meu ver caminha na mesma linha do obrigar uma mulher a levar uma gravidez a termo, porque se "deu" tem que assumir o que fez. Castigo. Punição. E, no fim das contas, todas as vezes que em comunidades pobres, não no meio que estou hoje, vi adolescentes sendo obrigados a casar, porque cometeram um mau passo (*nunca era por amor, isso pode esperar*), a moça saia da escola, normalmente, grávida. E o único caso em que vi um rapaz adolescente obrigado a casar, era um colega de turma, de 8ª série (9º ano). Ele era repetente, deveria ter uns 16 anos, foi um escândalo, ele foi obrigado a largar os estudos. Quando passei pelo rapaz uns dois anos depois, ele parecia envelhecido. Não sei se ganhou responsabilidade. Não sei nada da relação dele com a moça, nem quem era ela, só sei que uma colega de turma apaixonada por ele chorava litros nas semanas subsequentes. Sei que ambos eram gente de igreja (pentecostal) e estávamos nos anos 1980.
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| Maternidade precoce, muitas vezes solitária. |
Quando falamos em proibição de casamentos de menores de 16 anos, estamos falando de meninas (*sim, não me venham com cortina de fumaça*) de 15, 14 anos, talvez menos, que por arbítrio do juiz, eram casadas. Podem procurar estatísticas, porque acredito que os números de meninas casadas com menos de 16 seja bem menor do que o número de meninas em relacionamentos estáveis, ou tendo filhos ainda na casa dos pais. Menores de 16 anos não deveriam ser largados à tutela de um marido mais velho.
Lembro de uma matéria uma vez, eu estava na faculdade, e briguei com mamãe por causa disso, de uma juíza que negou um desses pedidos de casamento. Um homem de 37 anos que queria casar com uma garota de 15. Os pais da menina consentiam, diziam que o homem era muito respeitador, e que NAMORAVA com a filha deles desde os 11 anos. Malvada era a juíza. Mamãe disse "Tanta gente fazendo sem vergonhice por aí e não querem deixar o homem casar com ela!". Casamento, dentro da nossa mentalidade de honra e vergonha, de valores (pseudo)cristãos anularia a violência.
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| Então o que está irritando tanto homem é isso? Não poder se casar LEGALMENTE com uma MENINA? |
De resto, para quem não sabe, há casos que o Estado não casa. Incesto em si mesmo não é crime, mas é delito (*se alguém for do direito e quiser me corrigir, por favor*). O Estado brasileiro não casa pai com filha, irmão com irmã, mãe com filho, mas você não vai preso por isso e seus filhos podem ser registrados. Como não sou anarquista de viés algum, acredito que caiba ao Estado estabelecer limites, sim. Nesse caso, por consenso legislativo.
Tanta gente reclama de casamento infantil em países islâmicos e acha triste que não possamos mais casar crianças (*MENINAS*) aqui, por permissão do juiz. Parem e reflitam sobre essas falácias que estão colocando para circular. E fiquem tranquilos, porque maiores de 16 anos ainda poderão ser obrigados a casar pelos pais e "assumir" seus erros, isto é, o fato de terem cedido ao desejo, de terem sido descobertos, de terem produzido uma vida que deveria ser celebrada, já que fruto do amor, e, não, transformada em instrumento de punição. Daí, ninguém entende meninos e meninas agressivos na escola, porque ouvem em casa da mãe, especialmente, o quanto ela teve que sacrificar ou abrir mão por causa deles. Sim, isso não é incomum e poderia ser evitado. E vocês nem queiram imaginar o quão furiosa com essa história eu estou.